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Recupere Seu Direito de Dirigir: Conheça seus direitos
Você, como muitos, enfrenta a angústia por problemas com multas de trânsito, correto? Sabemos o quanto isso pode impactar sua vida. Mas aqui, na TMZ Advogados, acreditamos que todo motorista tem direito à defesa e à chance de recuperar sua liberdade de dirigir.
No TMZ Advogados, oferecemos serviços especializados em recursos e ações judiciais para o desbloqueio de CNH.
Nossa equipe jurídica altamente qualificada está pronta para lutar pelos seus direitos.
Recurso de Multas de Trânsito
Elaboração e apresentação de recursos administrativos contra multas de trânsito injustas ou equivocadas.
Ações Judiciais para Desbloqueio de CNH:
Assistência legal em processos judiciais para o desbloqueio de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) suspensas.
Defesa em Processos Administrativos:
Acompanhamento e representação em processos administrativos perante órgãos de trânsito.
Consultoria para Empresas com Frota:
Orientação jurídica para empresas que possuem frotas de veículos, abrangendo desde a gestão de multas até a regularização documental.
Defesa em Processos de Cassação de CNH:
Acompanhamento e defesa em processos de cassação de CNH, visando reverter ou reduzir as penalidades.
Ação de transferência de pontuação
Apresentamos o real condutor pela via judicial, transferindo a pontuação.
Tipos de Infrações
Infrações Leves
Todas as infrações leves, como você já sabe, resultam em três pontos na CNH – e, além disso, viram multa de R$88,38 para o motorista.
Estacionar veículo em acostamento;
Estacionar veículo afastado entre 50 centímetros e 1 metro do meio fio;
Parar o veículo na calçada;
Usar luz alta dos faróis em via com iluminação pública;
Usar buzina fora dos padrões estabelecidos pelo Contran;
Conduzir veículo sem os documentos obrigatórios (CNH e CRLV)
Infrações Médias
Todas as infrações médias resultam em quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16 para os motoristas.
Ter veículo imobilizado na via por falta de combustível (pane seca);
Estacionar o veículo em locais com placa de proibido estacionar;
Ultrapassar pela direita;
Transitar em velocidade até 20% superior ao limite da via;
Transitar em velocidade inferior à metade do limite estabelecido para a via;
Usar aparelho de alarme que produza ruído que perturbe o sossego público;
Conduzir veículo com defeito de iluminação, sinalização ou lâmpadas queimadas;
Transitar em veículo com excesso de peso;
Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés.
Infrações Gravíssimas
Infrações de natureza gravíssima costumam resultar em sete pontos na CNH e uma multa de R$293,47 para o motorista infrator
Dirigir sem habilitação (3x);
Dirigir veículo com habilitação de categoria diferente (2x);
Dirigir embriagado (10x);
Usar veículo para apostar corrida na rua (10x);
Recusar-se a fazer o exame de bafômetro (10x);
Ultrapassar pela contramão (5x);
Dirigir com velocidade mais de 50% superior ao limite estabelecido para a via (3x).
Tipos de penas aplicadas em autuações de trânsito.
Nossa equipe jurídica altamente qualificada está pronta para lutar pelos seus direitos.
Multa
Multas são sanções financeiras aplicadas por infrações de trânsito. Cada tipo de infração possui um valor associado. Nosso escritório está preparado para avaliar a legalidade da multa e buscar alternativas para redução ou anulação.
Pontuação na CNH
Cada infração gera uma pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Acumular pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir. Oferecemos orientação jurídica para minimizar impactos na pontuação da CNH.
Suspensão da CNH
Descrição: A suspensão ocorre quando o condutor atinge um número específico de pontos ou comete infrações específicas. Nosso escritório pode auxiliar na defesa para evitar a suspensão ou buscar alternativas legais.
Cassação da CNH:
A cassação é a perda definitiva do direito de dirigir. Situações graves, como reincidência em infrações gravíssimas, podem levar a essa penalidade. Prestamos assistência legal para contestar a cassação e recuperar a CNH
Pena Criminal:
Em casos de infrações graves, como condução sob efeito de álcool ou participação em rachas, pode haver penalidades criminais. Nosso escritório oferece defesa legal especializada em processos criminais relacionados a infrações de trânsito.
Nossa equipe
DR CLÉBER THOMAZI
- OAB/RS 115.336 OAB/SC 63.508
- Advogado especialista em direito de trânsito
- Despachante de trânsito no RS
- Experiência de mais de 12 anos com direito de trânsito auxiliando condutores e proprietários a terem de volta seu direito de dirigir
DRA ALINE FERNANDES
- OAB/RS 90.070
- Advogada especialista em direito criminal e nas implicações dos crimes de trânsito- Especialista em processo penal
CAIO MARQUES
- Bacharelando em Direito
- Responsável pelo sucesso do cliente
Depoimento de clientes
Perguntas frequentes
Resposta: Você tem o direito de apresentar sua defesa ou recurso contra uma multa no prazo de 30 dias a contar da data de recebimento da notificação. Porém o prazo para contestar a mesma infração ou processo de suspensão na esfera judicial é de até 5 anos.
Sim, mesmo com a CNH bloqueada, é possível apresentar defesa e recorrer da decisão. É importante buscar a orientação de um advogado especializado para entender as opções disponíveis e iniciar o processo de desbloqueio
Sim, é possível recorrer da suspensão da CNH. A apresentação de defesa é fundamental nesses casos. Um advogado especializado pode ajudar a elaborar uma estratégia eficaz para contestar a suspensão e preservar seu direito de dirigir, mesmo que não possua mais prazo administrativo.
Os documentos necessários podem variar, mas geralmente incluem cópia da notificação da multa, cópia da CNH, documento do veículo e outros documentos relevantes. Um advogado especializado pode orientar sobre a documentação específica para o seu caso.
Sim, é possível contestar uma multa mesmo se reconhecer que cometeu a infração. Estratégias legais podem ser aplicadas para reduzir penalidades e evitar consequências mais severas. Um advogado especializado pode ajudar a encontrar a melhor abordagem para o seu caso.